1. Introdução
Ao utilizar ou visitar o website alojado em www.dourocastelohotel.com (“Site”) ou alguma das informações, ficheiros de dados, texto escrito, gráficos, links, ficheiros áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens (em conjunto, “Conteúdos”), recursos e serviços, incluindo newsletter (em conjunto, incluindo os Conteúdos, os “Serviços”) através dela disponibilizados, está, enquanto utilizador ou visitante dos mesmos (“Utilizador”), a concordar com e a aceitar (i) os presentes Termos e Condições (“Termos e Condições”) e (ii) a política de privacidade e de proteção de dados pessoais disponível em Política de Privacidade.
O Site é detido pela Subida do Castelo Lda, NIF 513400583, com sede em Rua do Castelo, Nº 3-17 5100-127 Lamego, doravante designada Subida do Castelo.
Através do Site, a Subida do Castelo dá ao Utilizador acesso aos Serviços. Os Serviços, incluindo atualizações, desenvolvimentos, novas ferramentas e/ou novas propriedades Web, estão sujeitos aos presentes termos.
2. Obrigações e responsabilidade gerais do utilizador
A Subida do Castelo reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, limitando-se a colocar as alterações online no Site, sendo da exclusiva responsabilidade do Utilizador a verificação e cumprimento dos mesmos aquando de cada utilização. O uso do Site depois da publicação das alterações constitui a aceitação da redação atualizada dos Termos e Condições. Caso não esteja de acordo com as alterações efetuadas ou, de um modo geral, com os Termos e Condições, deve deixar, de imediato, de utilizar o Site e os Serviços
Ao aceder, utilizar e descarregar materiais do Site, o Utilizador concorda, em seu nome e/ou em representação da entidade em nome de quem estiver a atuar, cumprir pontualmente com o disposto nos presentes Termos e Condições, garantindo ter poderes para atuar em nome do terceiro que representa, se for esse o caso.
Está expressamente vedado o acesso aos Serviços por quaisquer outros meios que não através do interface disponibilizado pela Subida do Castelo, bem como o acesso (ou tentativa de acesso) ao Site e/ou aos Serviços através de meios automatizados (incluindo o uso de scripts ou web crawlers).
Está expressamente proibida a utilização do Site para outros fins que não aqueles a que o Site se destina, incluindo fins ilegais ou quaisquer outros que possam ser considerados prejudiciais para a imagem da Subida do Castelo no mercado. A usurpação, contrafação, aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e a concorrência desleal são puníveis criminalmente.
É também proibido ao Utilizador criar ou introduzir neste Site quaisquer tipos de vírus ou programas que o danifiquem ou contaminem ou aconselhar terceiros a fazê-lo.
Conta de Utilizador
De forma a poder aceder a certos Serviços e a áreas restritas do Site, pode ser-lhe solicitado que forneça alguns dados pessoais (tais como a identificação e dados de contacto), no âmbito do processo de registo para a criação de uma conta de Utilizador no Site (“Conta de Utilizador”). Deve indicar um endereço de correio eletrónico válido e ao qual tenha o direito de aceder legitimamente, assim como quaisquer outras informações necessárias para concluir o processo de registo. A informação disponibilizada deve estar atualizada, completa e precisa.
O Utilizador é responsável por manter a confidencialidade da sua palavra-passe. Caso detete algum uso ilícito da sua Conta de Utilizador, deve notificar de imediato a Subida do Castelo. Não obstante, pode ser responsabilizado pela Subida do Castelo ou por terceiro pela utilização ilícita da sua Conta de Utilizador ou da sua palavra-passe.
A conta de Utilizador só deve ser utilizada por terceiro com o consentimento do respetivo titular.
O Utilizador é exclusivamente responsável por quaisquer danos emergentes ou lucros cessantes causados pela sua conduta ilícita ao utilizar o Site e os Serviços e pelos Conteúdos que disponibilize no Site.
Caso a Subida do Castelo desative ou de outra forma retire o acesso à sua Conta de Utilizador, o Utilizador compreende e aceita que pode ficar impedido de aceder a certas áreas restritas do Site, aos detalhes da sua Conta de Utilizador ou a quaisquer conteúdos aí existentes.
3. Direitos e obrigações da Subida do Castelo
A Subida do Castelo reserva-se o direito de (i) modificar, acrescentar ou remover partes dos Termos e Condições em qualquer altura; (ii) modificar ou terminar os Serviços por qualquer motivo e sem notificação prévia em qualquer altura; (iii) remover Contas de Utilizadores cujo conteúdo seja ilícito, ofensivo, ameaçador, difamatório, pornográfico, obsceno ou censurável ou que viole direitos de propriedade intelectual de terceiros ou os Termos e Condições; (v) modificar, substituir, recusar acesso ao Site e aos Serviços, suspender ou descontinuá-los, parcial ou totalmente. Estas alterações produzirão efeitos a partir da sua colocação no Site ou da data do envio de eventuais comunicações.
A Subida do Castelo compromete-se a fornecer suporte técnico ao Utilizador com Conta de Utilizador, o qual só está disponível via correio eletrónico.
4. Propriedade intelectual e direitos da personalidade
Titularidade
Toda a informação contida no Site e nos Serviços e todos os dados e informações compilados pela Subida do Castelo a ela associados (tais como ficheiros de dados, texto escrito, Software, música, ficheiros áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens) aos quais tenha acesso como parte dos Serviços ou através da sua utilização são considerados conteúdos da Subida do Castelo, ou de terceiro quando devidamente identificado. Não é permitido ao Utilizador modificar, locar, comodatar, mutuar, vender, distribuir ou criar uma obra derivada com base nos referidos conteúdos (parcial ou totalmente), a menos que tenha sido expressamente autorizado por escrito para o efeito pela Subida do Castelo ou por terceiro que detenha a respetiva propriedade intelectual e direitos da personalidade.
O Utilizador reconhece e concorda que a Subida do Castelo retém todos os direitos de propriedade intelectual (quer esses direitos estejam registados ou não e em qualquer parte do mundo onde esses direitos possam existir) relativos aos Serviços. A Subida do Castelo retém todos os direitos não concedidos expressamente ao Utilizador nos presentes Termos e Condições.
O Utilizador concorda ainda em não remover, ocultar nem alterar quaisquer avisos de direitos de propriedade intelectual (incluindo avisos de direitos de autor e de marcas comerciais) que possam estar afixados ou contidos nos Serviços.
Marcas e Afins
A menos que tenha expressamente sido autorizado pela Subida do Castelo a fazê-lo, nada nos Termos e Condições confere ao Utilizador o direito de utilizar qualquer das marcas registadas, marcas comerciais, marcas de serviços, logótipos, nomes de domínios e outras características de marca distintivas da Subida do Castelo.
Software
A Subida do Castelo concede ao Utilizador uma licença pessoal, de âmbito territorial mundial, gratuita, intransmissível e não exclusiva para utilizar a interface de reservas existente no Site como parte dos Serviços fornecidos (“Software”). Esta licença tem como único objetivo permitir a utilização e usufruto do serviço de reservas tal como é disponibilizado no Site, da forma que é permitida pelos Termos e Condições.
Não é permitido ao Utilizador (nem pode permitir a terceiros) copiar, modificar, criar uma obra derivada, proceder à engenharia inversa, descompilação ou, de qualquer outro modo, tentar extrair o código fonte do Software ou de qualquer parte que o componha, a menos que tal seja expressamente permitido ou previsto pela legislação aplicável ou que o Utilizador tenha sido especificamente autorizado por escrito, pela Subida do Castelo, a fazê-lo. A não ser que a Subida do Castelo tenha concedido ao Utilizador uma autorização específica, por escrito, para fazê-lo, não pode ceder (ou atribuir uma sublicença de) os seus direitos de utilização do Software, conceder uma garantia relativa aos seus direitos de utilização do Software ou, em alternativa, transferir qualquer parte dos seus direitos de utilização do Software.
5. Exclusão de garantias
Na medida do permitido pela legislação aplicável, os serviços são fornecidos “tal como estão” e “tal como se encontram disponíveis” (as is and as available) e a Subida do Castelo não fornece qualquer tipo de garantia relativamente aos mesmos. Em particular, a Subida do Castelo não garante ao utilizador que (i) a utilização dos serviços vá ao encontro das suas necessidades ou expectativas; (ii) a utilização dos serviços não seja interrompida, ou que seja pontual, segura ou isenta de erros; (iii) qualquer informação obtida, resultante da utilização dos serviços seja exata ou fiável; e (iv) os defeitos, a existirem, no funcionamento ou da funcionalidade de qualquer software fornecido como parte dos serviços serão corrigidos.
Nenhumas condições, garantias ou outros termos (incluindo quaisquer termos implícitos no que respeita à qualidade satisfatória, adequação a um fim ou conformidade com a descrição) são aplicáveis aos serviços, exceto na medida em que se encontrem expressamente definidos nos Termos e Condições.
A utilização, pelo Utilizador, do site, dos serviços, bem como de quaisquer materiais descarregados ou por outra forma obtidos através da utilização dos serviços é feita por sua conta e risco exclusivo, sendo exclusivamente responsável por quaisquer danos emergentes e lucros cessantes causados ao equipamento no qual efetue a utilização ou visualização do Site, dos serviços e dos materiais aí disponíveis.
Nada nos Termos e Condições deve afetar os direitos previstos pela legislação aplicável aos quais o Utilizador tem sempre direito como consumidor, se nessa qualidade intervier e se relacionar com a Subida do Castelo, e que, contratualmente, não pode concordar em alterar ou renunciar.
Nenhuma recomendação ou informação, oral ou escrita, da Subida do Castelo deve ser interpretada como constituindo uma garantia de qualquer tipo, a menos que esteja expressamente prevista nos Termos e Condições.
Para facilitar a acessibilidade do utilizador, a Subida do Castelo pode incluir links para sites na internet que sejam detidos ou operados por terceiros. Quando utilizar os links para esses sites de terceiros, o Utilizador deve rever e aceitar as regras desse site antes de o utilizar. O utilizador deve também aceitar que a Subida do Castelo não controla o conteúdo desse site e não pode assumir qualquer responsabilidade pelos materiais criados ou publicados por esses sites de terceiros. Para além disso, um link para um site que não seja da Subida do Castelo não significa que esta apoie o site ou os produtos e serviços aí referenciados.
6. Limitação de responsabilidade
Na medida do permitido pela legislação aplicável, a Subida do Castelo não assume qualquer responsabilidade perante o Utilizador por quaisquer danos resultantes:
a) de qualquer juízo do utilizador quanto à integridade, precisão ou existência de qualquer anúncio ou qualquer relação ou transação realizada com qualquer anunciante, cuja publicidade é apresentada nos serviços ou na newsletter da Subida do Castelo;
b) de quaisquer alterações que a Subida do Castelo possa fazer aos serviços ou qualquer cessação permanente ou temporária da prestação dos serviços (ou quaisquer funcionalidades dos serviços);
c) da eliminação, corrupção ou erro de armazenamento de quaisquer conteúdos ou outros dados de comunicações mantidos ou transmitidos por ou através da utilização dos serviços;
d) da violação direta ou indireta dos Termos e Condições;
e) da não manutenção da segurança e confidencialidade da palavra-passe ou detalhes da conta de utilizador.
A responsabilidade da Subida do Castelo a título de indemnização por quaisquer danos emergentes e lucros cessantes relacionados com o site e com os serviços, causados pela Subida do Castelo, seus representantes ou auxiliares está limitada aos casos em que atue com dolo ou culpa grave. Caso discorde, parcial ou totalmente, do site ou dos serviços, ou ainda dos termos e condições, dispõe apenas da faculdade de deixar de utilizar o site ou os serviços, conforme aplicável, e de exigir o cancelamento da sua conta de utilizador.
7. Política de privacidade
A Política de Privacidade encontra-se disponível em www.dourocastelohotel.com. O documento contém uma explicação dos procedimentos adotados pela Subida do Castelo e por entidades terceiras que prestem serviços através do Site, no âmbito do tratamento de dados pessoais dos seus Utilizadores e da proteção da sua privacidade, aquando da utilização do Site e dos Serviços. Aceita que a Subida do Castelo recolha e trate os seus dados pessoais nos termos da Política de Privacidade.
8. Disposições genéricas
Prevalência
Em caso de conflito entre os Termos e Condições e outras disposições específicas ou termos e condições específicos existentes no Site relativos a determinados materiais, estes devem prevalecer.
Exercício de Direitos
O não exercício ou a não aplicação imediata de direitos ou disposições pela Subida do Castelo, previstos nos Termos e Condições, não deve ser interpretado como uma renúncia aos mesmos.
Integralidade
Os Termos e Condições constituem o acordo integral entre o Utilizador e a Subida do Castelo relativamente à utilização e consulta, por aquele, do Site e dos Serviços, e regulam a utilização destes (excluindo quaisquer Serviços que possam ser fornecidos pela Subida do Castelo no âmbito de um contrato escrito em separado), substituindo na íntegra quaisquer acordos anteriores estabelecidos entre o Utilizador e a Subida do Castelo em relação ao Site e aos Serviços.
Redução
A invalidade, declarada por sentença judicial ou arbitral transitada em julgado, de alguma disposição dos Termos e Condições não determina a invalidade das demais, reservando a Subida do Castelo o direito, se for caso disso, de modificar os Termos e Condições em conformidade de forma a suprir a invalidade.
Notificações/Comunicações/Reclamações
Quaisquer notificações e comunicações da Subida do Castelo para o Utilizador ao abrigo dos Termos e Condições devem ser preferencialmente efetuadas para o endereço de email ou para a morada disponibilizados pelo Utilizador na sua Conta de Utilizador, sem prejuízo de a Subida do Castelo poder recorrer a outros elementos e formas de contacto.
Quaisquer notificações, comunicações e reclamações do Utilizador devem ser efetuadas, preferencialmente, para o email [info@dourocastelohotel.com] .
9. Lei e foro aplicáveis
Os Termos e Condições, bem como a relação do Utilizador com a Subida do Castelo de acordo com os mesmos, são regidos pelas leis aplicáveis da República de Portugal. O Utilizador e a Subida do Castelo concordam em submeter à exclusiva jurisdição dos tribunais judiciais da comarca de Lamego a resolução de quaisquer questões legais resultantes dos Termos e Condições, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis. Não obstante o referido, a Subida do Castelo pode vir a aplicar medidas cautelares (ou de tipo equivalente de compensação legal urgente) em qualquer jurisdição.
Condições gerais de reservas
1. Âmbito
1.1. As presentes condições gerais (“Condições Gerais”) regem e são parte integrante do contrato de prestação de serviços celebrado através do website www.dourocastelohotel.com (“Site”) entre a Subida do Castelo Lda, NIF 513400583, com sede em Rua do Castelo, Nº 3-17 5100-127 Lamego, doravante designada Subida do Castelo e o cliente que subscreva o contrato (“Cliente”), que tem como objeto a prestação de serviços de reserva de alojamento turístico (“Alojamento”) e respetivos serviços turísticos prestados pela Subida do Castelo(“Contrato”).
1.2. A celebração do Contrato, que se dá após a confirmação da aquisição através do Site, é feita nos termos destas Condições Gerais, cujo conhecimento e aceitação pelo Cliente são manifestados através de validação de caixa de seleção para o efeito no formulário de compra, sendo ainda do conhecimento e aceitação do Cliente os Termos e Condições do Website e respetiva Política de Privacidade.
2. Reservas
2.1. Na marcação de qualquer reserva, o Cliente deve preencher corretamente o respetivo formulário, indicando, designadamente, as datas de entrada e saída e tarifa aplicável, sempre sujeito a confirmação de disponibilidade pela Subida do Castelo, bem como os seus dados pessoais e informação de pagamento, responsabilizando-se integralmente pelas escolhas efetuadas e pela informação disponibilizada, que deve ser completa, verdadeira e atualizada.
2.2. Com a confirmação dos dados da reserva pelo Cliente, é atribuído a este um código de reserva, que deve ser referenciado em todos os contactos com a Subida do Castelo, adquirindo o Cliente o direito aos serviços contratados à Subida do Castelo, nos termos e condições descritos no respetivo comprovativo da reserva e no Contrato, após pagamento nos termos da secção 8.
2.3. Quando tenha reservado apenas Alojamento, o Cliente é integralmente responsável pela obtenção e/ou contratação de meios de transporte que lhe permitam usufruir dos serviços contratados, sem prejuízo de o Cliente poder contratar esse serviço à Subida do Castelo de forma autónoma (se disponível e desde que esta o aceite).
2.4. De igual modo, o Cliente assume integral responsabilidade pela posse e/ou obtenção dos documentos necessários (tais como documentos de identificação, autorizações, vistos e certificados de vacinas) para a entrada no país e/ou localidade do Hotel onde se insere o Alojamento ou onde faça escala durante a viagem adquirida, devendo informar-se atempadamente a esse respeito quando tenha reservado apenas Alojamento. A Subida do Castelo não assume qualquer responsabilidade pela recusa de concessão de vistos ou de permissões de entrada ao Cliente em Portugal, aplicando-se, neste caso, o disposto na secção 9.
2.5. Em virtude dos regimes e tarifas especiais existentes para crianças, e que variam, entre outros fatores, em função da idade, do prestador de serviços e das datas da viagem, a Subida do Castelo aconselha o Cliente a informar-se previamente junto daquela antes da realização da reserva.
2.6. Não são devidos quaisquer reembolsos por bens e/ou serviços que, embora colocados à disposição do Cliente, este opte por não gozar ou utilizar.
3. Vouchers, benefícios, promoções e descontos
3.1. Para efeitos do Contrato, por “Voucher” entende-se um bilhete (físico ou digital) ou um código que dá acesso a um conjunto de produtos ou serviços. Os “Vouchers” Subida do Castelo podem incluir pelo menos dois dos serviços seguintes: alojamento, restauração, serviços no hotel, produtos, transporte ou outros serviços turísticos como excursões, passeios, visitas ou outras atividades de lazer.
3.2. Em função dos acordos celebrados pela Subida do Castelo com terceiros (“Parceiros”) e que estejam em vigor à data da realização da reserva pelo Cliente, este pode ter acesso a descontos e tarifas especiais (“Benefícios”) na realização de uma reserva, desde que se encontre plenamente legitimado pelo Parceiro para a obtenção dos Benefícios e introduza corretamente o seu número identificativo. A Subida do Castelo reserva-se o direito de contactar o Parceiro para a obtenção de confirmação quanto à aplicabilidade dos Benefícios a um Cliente.
3.3. Para além do disposto nas cláusulas 3.1. e 3.2, a Subida do Castelo pode efetuar no Site, com âmbito temporalmente limitado ou não, determinadas promoções (“Promoções”) e descontos (“Descontos”) nas reservas efetuadas pelos Clientes.
3.4. As condições seguintes são aplicáveis aos Vouchers, Benefícios, Promoções e Descontos:
i) Para benefício de determinadas Promoções e/ou Descontos, pode ser solicitado ao Cliente a introdução de um código promocional (“Código Promocional”) ou o pagamento antecipado da reserva;
ii) Os Vouchers, Benefícios, Promoções e Descontos estão sujeitos a confirmação de disponibilidade;
iii) A Subida do Castelo reserva-se o direito de cancelar os Vouchers, Benefícios, Promoções e/ou Descontos ou de rejeitar um Código Promocional quando o valor total dos Códigos Promocionais já utilizados exceder um determinado valor financeiro ou quando os mesmos sejam utilizados de forma fraudulenta (designadamente, por quem não seja o seu titular/beneficiário);
iv) Os Vouchers, Benefícios, Promoções e Descontos só são válidos para reservas efetuadas através do Site e não são transmissíveis a terceiros;
v) Em caso de cancelamento ou de não utilização de uma reserva efetuada no âmbito de um Voucher, Benefício, Promoção ou Desconto, não lhe será devolvido o valor do Benefício, Promoção ou Desconto, nem garantida a sua reaplicação noutra reserva;
vi) Existindo alteração, por iniciativa do Cliente, das características e/ou titularidade de uma reserva efetuada no âmbito de um Voucher, Benefício, Promoção ou Desconto, este pode perder o benefício/regalia concedido pela reserva, aplicando-se o disposto, em caso de desistência, na secção 9;
vii) A utilização de mecanismos fraudulentos para a obtenção de Vouchers, Benefícios, Promoções ou Descontos responsabiliza o Cliente nos termos gerais e confere à Subida do Castelo o direito de escolher entre (a) a aplicação da tarifa sem desconto e (b) a resolução do Contrato, equiparando-se essa resolução, quanto às consequências que dela advêm, à resolução do Contrato pelo Cliente nos termos da cláusula 9.1, sem prejuízo do direito da Subida do Castelo a ser indemnizada por todos os danos sofridos;
viii) A Subida do Castelo reserva-se o direito de cancelar e/ou alterar a qualquer momento os Vouchers, Benefícios, Promoções e Descontos.
4. Impostos
Salvo se explicitamente referido de outra forma, o preço da reserva, serviço ou produto inclui impostos legalmente devidos (designadamente, Imposto sobre o Valor Acrescentado), que serão cobrados pela Subida do Castelo ao Cliente conjuntamente com a reserva à taxa legal em vigor, em função dos serviços contratados.
5. Taxas
5.1. A realização de reservas, alterações às mesmas e cancelamentos podem estar sujeitos ao pagamento de taxas cobradas pela Subida do Castelo ao Cliente, calculadas em função do tipo de reserva, da data da sua realização (ou da respetiva alteração ou cancelamento) e da tarifa aplicável, a divulgar no momento da realização da reserva pelo Cliente. Adicionalmente, podem ainda vir a ser cobradas pela Subida do Castelo ao Cliente taxas adicionais por alterações nas reservas ou cancelamentos, caso estas sejam exigidas pela Subida do Castelo ou por outros prestadores de serviços.
5.2. As taxas são devidas por cada reserva realizada, como contrapartida da disponibilização dos serviços de reserva online pela Subida do Castelo ao Cliente, sendo debitadas no momento do pagamento da reserva pelo Cliente.
5.3. As taxas devidas pelo Cliente à Subida do Castelo no âmbito de uma reserva não são reembolsáveis caso este não utilize ou goze os bens e/ou serviços contratados, bem como por qualquer outro motivo não imputável à Subida do Castelo, exceto se o Cliente cancelar a reserva nos termos (incluindo de prazo) descritos nas Condições Gerais.
6. Alterações
6.1. O Cliente pode efetuar alterações às reservas de Vouchers ou Alojamento nos termos e condições seguintes:
i) Titularidade. O Cliente pode ceder a reserva, desde que informe a Subida do Castelo por escrito com, pelo menos, 7 dias de antecedência em relação à data de entrada no Alojamento. O cedente e o cessionário são solidariamente responsáveis pelo pagamento do preço e encargos adicionais originados pela cessão;
ii) Outras alterações. Quaisquer outras alterações a reservas, que não as referidas na alínea anterior, requerem o acordo expresso da Subida do Castelo, podendo implicar alterações no preço e/ou estar sujeitas ao pagamento de taxas, calculadas em função do tipo de reserva, da data da alteração e da tarifa aplicável.
7. Alojamento
7.1. As características do Hotel e do Alojamento são as que constam da reserva. Contudo, uma vez que as fotografias do Hotel não foram tiradas no dia de realização da reserva pelo Cliente, podem existir diferenças não substanciais entre a fotografia e a realidade à data do gozo dos serviços contratados pelo Cliente, que não conferem ao Cliente o direito a qualquer modificação do Contrato.
7.2. Os preços apresentados são por quarto, podendo, no entanto, ser apresentados por pessoa ou em função de outras características, que em todo o caso estarão devidamente indicadas no Site aquando da realização de uma reserva. Caso seja possível efetuar uma reserva para um número de pessoas superior à lotação normal do Alojamento, poderá ter de lhe ser colocada uma cama extra, que pode não ter o conforto e qualidade idênticos às demais camas do Alojamento, reduzindo a sua área útil, o mesmo acontecendo com camas de criança.
7.3. Os regimes alimentares e suas especificidades são comunicados ao Cliente através do Site aquando da realização de uma reserva.
7.4. Caso nada seja referido na reserva, o regime alimentar não inclui qualquer refeição.
7.5. Caso o Cliente se apresente com mais pessoas do que as indicadas na reserva para utilizar o Alojamento, a Subida do Castelo pode recusar a sua entrada, situação pela qual não pode ser responsabilizada.
7.6. Por via de regra, o Alojamento pode ser utilizado a partir das 16:00 horas do dia de chegada e deve ser deixado livre antes das 12:00 horas do dia de partida (em ambos os casos, à hora local). A permanência no Alojamento para além da hora de saída praticada pode levar ao pagamento de montantes adicionais, da exclusiva responsabilidade do Cliente.
7.7. Caso o Cliente não compareça no Hotel até às 23:59 da data de entrada indicada no comprovativo de reserva, o Hotel pode desconsiderar a reserva e vender o Alojamento a terceiros, situação pela qual a Subida do Castelo não pode ser responsabilizada.
7.8. O Cliente deve cumprir com o regulamento interno de utilização do Hotel, não podendo a Subida do Castelo ser responsabilizada por prejuízos sofridos pelo Cliente em consequência da violação do mesmo.
8. Pagamento
8.1. O Cliente deve pagar a quantia indicada no formulário de reserva ou compra como requisito prévio para poder usufruir da reserva ou dos serviços contratados.
8.2. O pagamento da reserva ou compra é feito pelo Cliente no Site, na data de realização da reserva.
8.3. O pagamento deve ser feito através de cartão de crédito da sua titularidade, dentro da lista de entidades emissoras com as quais a Subida do Castelo colabora e que é disponibilizada no formulário de reserva, sendo o pagamento aceite pela Subida do Castelo dentro dos limites autorizados pelas entidades emissoras do mesmo.
8.4. A informação do cartão de crédito inserida pelo Cliente é protegida pela Verisign nos termos da Política de Privacidade da Subida do Castelo.
9. Cancelamento
9.1. O Cliente pode desistir da reserva e resolver o Contrato, desde que o comunique à Subida do Castelo até 24 horas antes da data de check-in indicada no comprovativo de reserva, caso em que tem direito à devolução dos montantes pagos pela reserva efetuada.
9.2. Em caso de cancelamento da estadia no próprio dia de chegada, a Subida do Castelo reserva o direito de cobrar a primeira noite, exceto em casos em que tenham sido acordadas outras condições.
9.3. Em caso de não comparência, a Subida do Castelo cobrará a primeira noite da estadia.
10. Impossibilidade de cumprimento
Quando, por factos que não lhe sejam imputáveis, a Subida do Castelo não possa cumprir obrigações resultantes do Contrato, deve notificar de imediato o Cliente dessa impossibilidade. Se a impossibilidade respeitar a alguma obrigação essencial, o Cliente pode rescindir o Contrato sem qualquer penalização ou aceitar por escrito uma alteração ao Contrato e eventual variação do preço. O Cliente deve comunicar à Subida do Castelo a sua decisão no prazo de 4 dias úteis após a receção da notificação da Subida do Castelo, entendendo-se, caso nada diga, que está de acordo com a alteração.
11. Reclamações
11.1. Qualquer deficiência na execução do Contrato relativamente às prestações fornecidas por terceiros prestadores de serviços deve ser comunicada à Subida do Castelo por escrito, no prazo máximo de 20 dias úteis após o termo dos serviços contratados pelo Cliente
11.2. Para uma reclamação ser analisada pela Subida do Castelo, deve ter sido previamente participada pelo Cliente durante o decurso da estadia, exigindo dos mesmos os respetivos documentos comprovativos da ocorrência
11.3. Em caso de reclamação apresentada por incumprimento dos serviços contratados à Subida do Castelo, o Cliente pode acionar a caução prevista na legislação aplicável (desde que a reclamação se funde no incumprimento de deveres cuja observância esteja garantida pela referida caução), devendo para o efeito requerer ao Turismo de Portugal, I. P., que demande a entidade garante, apresentando:
i) Sentença judicial transitada em julgado, da qual conste o montante da dívida exigível, certa e líquida;
ii) Decisão arbitral;
iii) Requerimento solicitando intervenção da comissão arbitral, nos termos legislação aplicável, instruído com os elementos comprovativos dos factos alegados.
12. Responsabilidade
12.1. A Subida do Castelo responde perante os Clientes nos termos da lei, exceto se:
i) O incumprimento não resulte de excesso de reservas e seja devido a situações de força maior ou caso fortuito, motivado por circunstâncias anormais e imprevisíveis, alheias à Subida do Castelo, cujas consequências não possam ter sido evitadas apesar de todas as diligências feitas;
ii) For demonstrado que o incumprimento se deve à conduta do próprio Cliente ou à atuação imprevisível de um terceiro alheio ao fornecimento das prestações devidas pelo Contrato;
iii) Legalmente não puder acionar o direito de regresso relativamente a terceiros prestadores dos serviços previstos no Contrato, nos termos da legislação aplicável;
iv) A Subida do Castelo não puder ser responsabilizada pela deterioração, destruição ou subtração de bagagens ou outros artigos.
12.2. A Subida do Castelo responde pela correta emissão dos títulos de Alojamento e ainda pela escolha culposa dos prestadores de serviços, exceto se estes forem sugeridos pelo Cliente.
12.3. Sempre que a Subida do Castelo se limite a intervir como mera intermediária na reserva de serviços avulsos solicitados pelo Cliente, a responsabilidade da Subida do Castelo perante o Cliente está limitada à decorrente da violação da obrigação de correta emissão dos títulos de Alojamento e, quando aplicável, de Transporte. Adicionalmente, a responsabilidade da Subida do Castelo está limitada à correta emissão dos títulos de Alojamento e de Transporte e ainda pela escolha culposa dos prestadores de serviços, caso estes não tenham sido sugeridos pelo Cliente.
12.4. Na medida do permitido pela legislação aplicável, a Subida do Castelo não é responsável pelos danos que possam ter origem em qualquer circunstância imprevista ou que esteja fora do seu controlo, e ainda, expressamente e a título exemplificativo: atrasos ou bloqueios da rede, interferências, interrupções, vírus, avarias e/ou desconexões no funcionamento operativo do Site ou nos aparelhos e equipamentos informáticos do Cliente, ou qualquer outro funcionamento anómalo do serviço de reservas por causas que escapem ao seu controlo e que impeçam a efetivação da reserva ou compra.
12.5. O Cliente responde perante a Subida do Castelo nos termos da lei.
13. Garantias
A responsabilidade da Subida do Castelo, emergente das obrigações assumidas perante o Cliente, encontra-se garantida por um seguro de responsabilidade civil contratado junto da Companhia de seguros ZURICH, com a apólice n.º 008856535, no montante de EUR 1.500.000,00, e por uma caução prestada através de garantia bancária cujo beneficiário é o Turismo de Portugal no valor de EUR 460.000,00 , nos termos e com as exclusões estabelecidos na legislação aplicável.
14. Indemnizações
14.1. Na medida do permitido pela legislação aplicável, e atento o disposto na cláusula 12.3, quando exista, a responsabilidade da Subida do Castelo pela deterioração, destruição e subtração de bagagens ou outros artigos, no Alojamento, enquanto o Cliente aí se encontrar alojado, tem como limites:
i) EUR 1396,63, globalmente
ii) EUR 448,92 por artigo;
iii) O valor declarado pelo cliente, quanto aos artigos depositados à guarda do Hotel.
14.2. Na medida do permitido pela legislação aplicável, e atento o disposto na cláusula 12.3, a responsabilidade da Subida do Castelo por danos não corporais encontra-se limitada ao valor correspondente a cinco vezes o preço do serviço vendido ao Cliente.
14.3. O cliente obriga-se a indemnizar a Subida do Castelo por todos os danos emergentes (incluindo custos judiciais e honorários com advogados) da violação do disposto no Contrato e na lei, sem prejuízo do especialmente disposto na cláusula 9.2.
15. Dados pessoais
No preenchimento do formulário de reserva, serão solicitados ao Cliente determinados dados suscetíveis de o identificar (“Dados Pessoais”), que serão recolhidos e processados no estrito cumprimento da lei e de acordo com o disposto na Política de Privacidade do Site.
16. Contacto
Todas as comunicações ou notificações no âmbito do Contrato devem ser efetuadas utilizando a informação prestada pelo Cliente através do formulário online. Qualquer alteração dos dados do Cliente e, bem assim, qualquer comunicação ou notificação dirigida pelo Cliente à Subida do Castelo deve ser efetuada para endereço de correio eletrónico info@dourocastelohotel.com.
17. Disposições gerais
17.1. As Condições Gerais são aplicáveis apenas às reservas efetuadas através do Site, sendo um complemento de eventuais condições particulares acordadas por escrito entre o Cliente e a Subida do Castelo relativamente ao objeto do Contrato ou referidas numa área específica do Site para determinado produto ou serviço, incluindo o comprovativo de reserva (“Condições Particulares”), que são também parte integrante do Contrato.
17.2. O disposto nas Condições Particulares prevalece, em caso de conflito, sobre as Condições Gerais, prevalecendo sobre ambas quaisquer estipulações adicionais escritas especialmente acordadas entre o Cliente e a Subida do Castelo e assinadas por ambos, que fazem parte do Contrato.
17.3. Celebrado o Contrato, este só pode ser alterado por escrito, por documento assinado pelo Cliente e pela Subida do Castelo, o qual passa a ser parte integrante daquele.
17.4. O disposto nestas Condições Gerais pode ser alterado a todo o momento pela Subida do Castelo para futuras relações jurídicas, sem aviso prévio. Como tal, sempre que efetuar uma reserva, e ainda que utilize com frequência o Site, deve lê-las na íntegra.
18. Lei e foro aplicáveis
O Contrato é regido pelas leis da República de Portugal.
Para a resolução de quaisquer litígios decorrentes da validade, celebração, execução, incumprimento, extinção ou interpretação do Contrato é exclusivamente competente o Tribunal da Comarca de Vila Real, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.
19. Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:
1. CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo?Tel.: 213 847 484; E-mail: cniacc@unl.pt
2. CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve?Tel.: 289 823 135; E-mail: cimaal@mail.telepac.pt
3. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra?Tel.: 239 821 690/289. E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com
4. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa?Tel.: 218 807 000 / 218807030. E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt; director@centroarbitragemlisboa.pt
5. Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto?Tel.: 225 508 349 / 225 029 791; E-mail: cicap@mail.telepac.pt
6. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral?Tel.: 253 422 410; E-mail: triave@gmail.com
7. Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)?Tel.: 253 617 604; E-mail: geral@ciab.pt
8. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira?Morada: Rua Direita, 27 – 1º Andar, 9050-405 Funchal; E-mail: centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt
